STF RE 75598 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PERMUTA E COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL JA ANTERIORMENTE DOADO AO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE
PREQQUESTIONAMENTO QUANTO A MATÉRIA CONSTITUCIONAL ARGUIDA PELA
RECORRENTE. APELO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PERMUTA E COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL JA ANTERIORMENTE DOADO AO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE
PREQQUESTIONAMENTO QUANTO A MATÉRIA CONSTITUCIONAL ARGUIDA PELA
RECORRENTE. APELO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 14-9-73.
Data do Julgamento
:
14/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1973 PP-07688 EMENT VOL-00925-02 PP-00551
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
ADV. : PEREIRA ZEKA
RECDO. : JÓQUEI CLUBE DE GOIÁS
ADV. : DARWIN RAPHAEL ANTONIO MONTORO
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