STF RE 75627 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FOTOGRAFIA. DIVULGAÇÃO EM REVISTA. USURPAÇÃO DO NOME DE SEU AUTOR.
AUTOR DE PERDAS E DANOS.
II. SENDO FATO CERTO QUE A FOTOGRAFIA ERA DE AUTORIA DO DEMANDANTE E
FOI DIVULGADA NA REVISTA DA RE, COMO DE AUTOR OUTRO, CABE-LHE A
INDENIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 667, PAR. 1, DO COD. CIVIL.
III. A APURAÇÃO DE SEU QUANTUM, ATENDIDAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS,
DEVE SER APURADA EM EXECUÇÃO .
IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
FOTOGRAFIA. DIVULGAÇÃO EM REVISTA. USURPAÇÃO DO NOME DE SEU AUTOR.
AUTOR DE PERDAS E DANOS.
II. SENDO FATO CERTO QUE A FOTOGRAFIA ERA DE AUTORIA DO DEMANDANTE E
FOI DIVULGADA NA REVISTA DA RE, COMO DE AUTOR OUTRO, CABE-LHE A
INDENIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 667, PAR. 1, DO COD. CIVIL.
III. A APURAÇÃO DE SEU QUANTUM, ATENDIDAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS,
DEVE SER APURADA EM EXECUÇÃO .
IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 26.10.73.
Data do Julgamento
:
26/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00014 EMENT VOL-00934-04 PP-01193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ARMANDO MARIA DO ROSÁRIO
ADV.: MANLIO MARAT DE ALMEIDA AQUISTAPACE
RECDA.: ELOCH EDITORES S/A
ADV.: ANTÔNIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA
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