STF RE 75632 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE A AUTORA NÃO INVOCOU POSSE MAS
APENAS DOMÍNIO; E A RE NÃO ALEGOU DOMÍNIO, MAS SOMENTE POSSE.
ASSIM, NÃO FOI DISPUTADA A POSSE A TÍTULO DE PROPRIEDADE, DE MODO A
APLICAR-SE A 2. PARTE DO ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL, EM QUE SE BASEOU
O TRIBUNAL A QUO.
O CASO ERA TIPICO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE A AUTORA NÃO INVOCOU POSSE MAS
APENAS DOMÍNIO; E A RE NÃO ALEGOU DOMÍNIO, MAS SOMENTE POSSE.
ASSIM, NÃO FOI DISPUTADA A POSSE A TÍTULO DE PROPRIEDADE, DE MODO A
APLICAR-SE A 2. PARTE DO ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL, EM QUE SE BASEOU
O TRIBUNAL A QUO.
O CASO ERA TIPICO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 12-03-74.
Data do Julgamento
:
12/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1974 PP-02129 EMENT VOL-00942-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : INDÚSTRIAS REUNIDAS SÃO MARTINHO LTDA
ADV. : MOACYR GONÇALVES PAMPLONA
RECDO. : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
ADV. : SECUNDINO PORTELA
Mostrar discussão