STF RE 75639 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMATORIA. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. AFRONTA A
CONSTITUIÇÃO (SÚMULA N 5025).
II- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE A FALTA, SE
OCORREU, TERIA DEFLUIDO DE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
COBERTA PELA GARANTIA DA COISA JULGADA.
Ementa
RECLAMATORIA. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. AFRONTA A
CONSTITUIÇÃO (SÚMULA N 5025).
II- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE A FALTA, SE
OCORREU, TERIA DEFLUIDO DE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
COBERTA PELA GARANTIA DA COISA JULGADA.Decisão
Não conhecido. Unânime. Votou o Presidente. Plenário, 11-10-73.
Data do Julgamento
:
11/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1973 PP-09374 EMENT VOL-00933-02 PP-00401
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA
ADV. : WILSON BRANCO
RECDO. : PAULO SOUZA LOSS E OUTROS
ADV. : VICTOR DOUGLAS NUÑEZ
Mostrar discussão