STF RE 75642 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, A VISTA DOS ELEMENTOS DE
PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA
279.
Ementa
USUCAPIAO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, A VISTA DOS ELEMENTOS DE
PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA
279.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 02.03.73.
Data do Julgamento
:
02/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1973 PP-01923 EMENT VOL-00904-02 PP-00541
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: DOMINGOS JOAQUIM S/M
ADV.: WILSON MIRANDA NEVES
RECDOS.: JOÃO CÂNDIDO DA COSTA RODRIGUES E S/ MULHER
ADV.: FAUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA
Mostrar discussão