STF RE 75653 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO QUE APLICOU A LEI
5.670/71, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO QUE APLICOU A LEI
5.670/71, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. - Plenário, 27-09-73.
Data do Julgamento
:
27/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1973 PP-07871 EMENT VOL-00926-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: CONCÓRDIA COMPANHIA DE IMÓVEIS
ADVS.: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO
EMBDA.: UNIÃO FEDERAL
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