STF RE 75693 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE DE FATO ENTRE PESSOAS CASADAS RELIGIOSAMENTE. QUE
CONVIVERAM POR MAIS DE QUINZE ANOS, HAVENDO FILHOS E TENDO A MULHER
CONTIRUIDO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO MARIDO. MATÉRIA DE FATO
INSUSCETIVEL DE REEXAME NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA
279). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO POSITIVADO (SUM. 291). RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
SOCIEDADE DE FATO ENTRE PESSOAS CASADAS RELIGIOSAMENTE. QUE
CONVIVERAM POR MAIS DE QUINZE ANOS, HAVENDO FILHOS E TENDO A MULHER
CONTIRUIDO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO MARIDO. MATÉRIA DE FATO
INSUSCETIVEL DE REEXAME NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA
279). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO POSITIVADO (SUM. 291). RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Pediu vista o Min. Rogrigues Alckmin, após o voto do Relator não conhecendo do recurso. Falou, pelo recorrente, o Dr. Edmundo Lins Neto. 1ª T., em 22-5-73.
Decisão: Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 25-5-73.
Data do Julgamento
:
25/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1973 PP-07871 EMENT VOL-00926-01 PP-00276
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: EDILSON LANDIN
ADVS.: EDMUNDO LINS NETO E MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES
RECDA.: WALDO DE OLIVEIRA MENDES
ADV.: LUCINAO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 18.
Alteração: 31/07/2013, AMD.
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