STF RE 75700 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COBAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL PREDOMINA NO SENTIDO DE QUE COMPETE A JUSTIÇA
FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO DE CAUSAS EM QUE TIVER INTERESSE A
COBAL, POR SER ELA EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO.
Ementa
COBAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL PREDOMINA NO SENTIDO DE QUE COMPETE A JUSTIÇA
FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO DE CAUSAS EM QUE TIVER INTERESSE A
COBAL, POR SER ELA EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 11-5-73.
Data do Julgamento
:
11/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1973 PP-09127 EMENT VOL-00932-02 PP-00515
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDA. : LUCY MARIANA DE MATTOS