STF RE 75702 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAUSA A QUE, QUANDO DE SEU AJUIZAMENTO, A 18 DE DEZEMBRO DE 1968,
ATRIBUIU O VALOR DE CR$ 1.000,00, PARA TODOS OS EFEITOS.
INCIDENCIA, NO CASO, DA REGRA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CAUSA A QUE, QUANDO DE SEU AJUIZAMENTO, A 18 DE DEZEMBRO DE 1968,
ATRIBUIU O VALOR DE CR$ 1.000,00, PARA TODOS OS EFEITOS.
INCIDENCIA, NO CASO, DA REGRA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 19-10-73.
Data do Julgamento
:
19/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1974 PP-01386 EMENT VOL-00939-01 PP-00236
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO
ADV. : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
RECDO. : UNIÃO FEDERAL
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