STF RE 75762 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. APRECIAÇÃO PRELIMINAR. VALOR DA CAUSA.
CONFIGURAÇÃO DE RESSALVA ESTABELECIDA NO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO
308, CAPUT. SÚMULA 242.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARCIALMENTE.
Ementa
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. APRECIAÇÃO PRELIMINAR. VALOR DA CAUSA.
CONFIGURAÇÃO DE RESSALVA ESTABELECIDA NO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO
308, CAPUT. SÚMULA 242.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARCIALMENTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unanimemente. - 2ª T., 09-04-76.
Data do Julgamento
:
09/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1976 PP-08290 EMENT VOL-01035-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. ANTHERO AUGUSTO SANTANA
ADVS. JEFFERSON DE AGUIAR E OUTROS
RECDOS. MANOEL BATISTA DOS SANTOS E SUA MULHER
ADV. EURICO REZENDE
Mostrar discussão