STF RE 75784 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1- A ORIENTAÇÃO DOMINANTE NO STF E A DE QUE, TRANSPOSTA A FASE DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE PODE ARGUMENTAR COM A DEMORA NO PRATICAR
OS ATOS QUE A COMPOEM, PARA BASEADO NESSE RETARDAMENTO, SE
RECONHECER CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE AUTORIZE CONCESSÃO DE 'HABEAS
CORPUS '.
2. PRISÃO DEMORADA. JUSTIFICAÇÃO. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO
Ementa
1- A ORIENTAÇÃO DOMINANTE NO STF E A DE QUE, TRANSPOSTA A FASE DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE PODE ARGUMENTAR COM A DEMORA NO PRATICAR
OS ATOS QUE A COMPOEM, PARA BASEADO NESSE RETARDAMENTO, SE
RECONHECER CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE AUTORIZE CONCESSÃO DE 'HABEAS
CORPUS '.
2. PRISÃO DEMORADA. JUSTIFICAÇÃO. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDODecisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 15-4-74.
Data do Julgamento
:
15/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. MINISTÉRIO PÚBLICO
RECDO. ANTONIO CARLOS DOMINGOS
ADV. DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 15.
Alteração: 05/07/2013, OJR.
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