STF RE 75805 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMISSAO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA.
II. PREVALECENDO ERGA OMNES, PELA SATISFAÇÃO DE TODOS OS SEUS
REQUISITOS LEGAIS E AUTORIZANDO A POSSE, DA AÇÃO DE IMISSAO SE PODE
SERVIR O PROMITENTE VENDEDOR, O QUAL NÃO DISPORIA DE OUTRA VIA
JUDICIÁRIA SE ASSIM NÃO SE CONSIDERASSE.
III. EXEGESE DO ART. 381, I E 382, DO C.P.C.. PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
IMISSAO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA.
II. PREVALECENDO ERGA OMNES, PELA SATISFAÇÃO DE TODOS OS SEUS
REQUISITOS LEGAIS E AUTORIZANDO A POSSE, DA AÇÃO DE IMISSAO SE PODE
SERVIR O PROMITENTE VENDEDOR, O QUAL NÃO DISPORIA DE OUTRA VIA
JUDICIÁRIA SE ASSIM NÃO SE CONSIDERASSE.
III. EXEGESE DO ART. 381, I E 382, DO C.P.C.. PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Thompson Flores, na ausência, ocasional, do Sr. Min. Barros Monteiro, Presidente. - 2ª T., em 30-3-73.
Data do Julgamento
:
30/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02912 EMENT VOL-00908-04 PP-01297
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : BRUNO HENRIQUE GERD E SUA MULHER
ADV. : NARDIM DARCY LEMKE
RECDO. : ÊNIO RABELO
ADVS. : WERNER GREUEL E RENATO WOLFF
Mostrar discussão