STF RE 75812 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDE SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS E TELHAS, COMO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDE SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS E TELHAS, COMO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 23-03-73.
Data do Julgamento
:
23/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1973 PP-02393 EMENT VOL-00906-02 PP-00426
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : OLARIA SÃO JOSÉ LTDA
ADVS. : DJALMA SIGWALT E IDELANIR ERNESTI
RECDO. : ESTADO DO PARANÁ
ADV. : VALMAR COELHO
Mostrar discussão