STF RE 75834 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A DEDUÇÃO DO
VALOR DEPOSITADO. DECISÃO FUNDADA NA FALTA DE PROVA DE QUE O
CALCULO, QUE BASEOU O DEPOSITO, HAJA SIDO HOMOLOGADO, E QUE DA
HOMOLOGAÇÃO HAJAM SIDO INTIMADOS OS EXPROPRIADOS. MATÉRIA RELATIVA
AOS FATOS DA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A DEDUÇÃO DO
VALOR DEPOSITADO. DECISÃO FUNDADA NA FALTA DE PROVA DE QUE O
CALCULO, QUE BASEOU O DEPOSITO, HAJA SIDO HOMOLOGADO, E QUE DA
HOMOLOGAÇÃO HAJAM SIDO INTIMADOS OS EXPROPRIADOS. MATÉRIA RELATIVA
AOS FATOS DA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 27-4-73.
Data do Julgamento
:
27/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1973 PP-03823 EMENT VOL-00912-03 PP-00804
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADVS. : GUSTAVO CESAR DE BARROS BARRETO E OUTROS
RECDOS. : ESPÓLIO DE ANTONIO BITTENCOURT GARCEZ, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NILDA CORNELSEN GARCEZ, E OUTROS
ADVS. : PAULO DE MATTOS LOUZADA E OUTRO
Mostrar discussão