STF RE 75845 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MARMORE E GRANITO. ESTAO SUJEITOS AOS IMPOSTOS SOBRE PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO, DEPOIS DE INDUSTRIALIZADOS, SERRADOS, POLIDOS OU
LAPIDADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MARMORE E GRANITO. ESTAO SUJEITOS AOS IMPOSTOS SOBRE PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO, DEPOIS DE INDUSTRIALIZADOS, SERRADOS, POLIDOS OU
LAPIDADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T., em 31-8-73.
Data do Julgamento
:
31/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1973 PP-07459 EMENT VOL-00924-03 PP-00802
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : FORCAMBI MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
ADV. : CÉLIO SILVA
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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