STF RE 75875 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE EM
DECISÃO DO TRT, EXCETO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS DA
EXECUÇÃO. RECURSO DO RECLAMANTE PARA O TST, RESTRITO AO TEMA DA
CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ACOLHIDO, PARA CONCEDE-LA. PRETENSAO DO
INSTITUTO RECLAMADO DE RECORRER EXTRAORDINARIAMENTE DA DECISÃO DO
TST, PARA OBTER A IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA
QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE EM
DECISÃO DO TRT, EXCETO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E CUSTAS DA
EXECUÇÃO. RECURSO DO RECLAMANTE PARA O TST, RESTRITO AO TEMA DA
CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ACOLHIDO, PARA CONCEDE-LA. PRETENSAO DO
INSTITUTO RECLAMADO DE RECORRER EXTRAORDINARIAMENTE DA DECISÃO DO
TST, PARA OBTER A IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA
QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Plenário, 31-5-73.
Data do Julgamento
:
31/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04738 EMENT VOL-00915-05 PP-01687
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: PAULO CÉSAR GONITJO
RECDO.: HELIO PINTO DE AZEREDO
ADV.: CARLOS ERALDO LOPES
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