STF RE 75898 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AFORAMENTO. RESGATE. VALOR DAS CAUSAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, ANTIGA REDAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
AFORAMENTO. RESGATE. VALOR DAS CAUSAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, ANTIGA REDAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Impedido o Min. Moreira Alves. - Plenário, 15.9.76.
Data do Julgamento
:
15/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1976 PP-00031 EMENT VOL-01043-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
EMBTE. : MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
ADVS. : ANOR BUTLER MACIEL E OUTROS
EMBDO. : ARY MADEIRA, SUA MULHER E ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA
"KRASNIK"
ADV. : JOSÉ FREJAT
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