STF RE 75900 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVA. NÃO SE TRATA DE REEXAME DELA, MAS DE QUESTÃO DE DIREITO
PROBATÓRIO.
AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES NÃO PODEM SER NEGADAS, POR MERO
ARBITRIO DO JUIZ.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
PROVA. NÃO SE TRATA DE REEXAME DELA, MAS DE QUESTÃO DE DIREITO
PROBATÓRIO.
AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES NÃO PODEM SER NEGADAS, POR MERO
ARBITRIO DO JUIZ.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte. Unânime. 1ª T., 06-4-73.
Data do Julgamento
:
06/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-03 PP-00963
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : SARKIS TOUFIC EL - KHOURI OBEID
ADVS. : JOSÉ AVILA DUARTE, LUIZ CARLOS PUJOL E OUTRO
RECDO. : ERICH KURT WILLI FLASCHEL
ADV. : HÁRIO GOULART
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