STF RE 75914 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADJUDICAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATORIA. QUESTÃO DE SABER SE PARA ANULAR
TAL SENTENÇA E NECESSARIA AÇÃO RESCISÓRIA. A MATÉRIA VERSADA NO
RECURSO E CONTROVERTIDA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. OCORRE,
POREM, QUE OS RECORRENTES SÓ INVOCARAM A ALINEA A. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ADJUDICAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATORIA. QUESTÃO DE SABER SE PARA ANULAR
TAL SENTENÇA E NECESSARIA AÇÃO RESCISÓRIA. A MATÉRIA VERSADA NO
RECURSO E CONTROVERTIDA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. OCORRE,
POREM, QUE OS RECORRENTES SÓ INVOCARAM A ALINEA A. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 1ª T., 23-3-73.
Data do Julgamento
:
23/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02912 EMENT VOL-00908-04 PP-01319
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES. : VALENTIM LUPPI E SUA MULHER
ADV. : NEWTON J. SISTI
RECDOS. : ATILIO RAMPANZO E SUA MULHER
ADVS. : DIRCEU C. GOMES E OUTROS