STF RE 75918 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. MATÉRIA ESTRANHA AO CONTEUDO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO, QUE SE CINGIU A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. MATÉRIA ESTRANHA AO CONTEUDO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO, QUE SE CINGIU A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido. Unânime . - Plenário, 06.03.74.
Data do Julgamento
:
06/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1974 PP-01879 EMENT VOL-00941-01 PP-00292
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
EMBTES.: ESPÓLIO DE JOÃO FALCONIERI DE ABREU, E OUTROS
ADV.: MARCO AURÉLIO F. DE VASCONCELLOS
EMBDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO
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