STF RE 75931 ED-EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONALISMO. RECLASSIFICAÇÃO ANULADA PELO SUPREMO TRIBUNAL.
RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA RECEBIDA INDEVIDAMENTE, EM VIRTUDE DA
EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NA AÇÃO ORDINARIA, QUE VEIO A SER JULGADA
IMPROCEDENTE PELO SUPREMO TRIBUNAL. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
FUNCIONALISMO. RECLASSIFICAÇÃO ANULADA PELO SUPREMO TRIBUNAL.
RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA RECEBIDA INDEVIDAMENTE, EM VIRTUDE DA
EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NA AÇÃO ORDINARIA, QUE VEIO A SER JULGADA
IMPROCEDENTE PELO SUPREMO TRIBUNAL. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Conhecidos e rejeitados, unanimemente. - Plenário, 16-10-1974
Data do Julgamento
:
16/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09182 EMENT VOL-00970-01 PP-00321
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: ROBERTO THOMPSON DA CUNHA E OUTROS
ADV.: VALDIR MORGADO
EMBDA.: UNIÃO FEDERAL
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