STF RE 75957 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APLICAÇÃO DO ART. 138, B, DO DECRETO-LEI N.
2.627/40. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS, PORQUE AUSENTE
A PROVA DO DISSIDIO PRETORIANO (R.I., ART. 309, § 1º).
Ementa
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APLICAÇÃO DO ART. 138, B, DO DECRETO-LEI N.
2.627/40. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS, PORQUE AUSENTE
A PROVA DO DISSIDIO PRETORIANO (R.I., ART. 309, § 1º).Decisão
Não conhecidos. Unânime. - Plenário, 04-10-73.
Data do Julgamento
:
04/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1973 PP-08338 EMENT VOL-00928-03 PP-00462
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE. : INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO S.A - ESSA (ATUALMENTE IMOBILIÁRIA EMSA S.A)
ADVS. : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTRO
EMBDOS.: FRANKLIN DE TOLEDO PIZA FILHO E OUTROS
ADVS. : ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
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