STF RE 76001 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM JUSTIFICAÇÃO PREVIA PARA A MEDIDA
LIMINAR. COMPARECIMENTO DO RÉU, EMBORA NÃO CITADO, PARA PEDIR O
ADIAMENTO DA AUDIENCIA E OFERECER MEMORIAL. EFEITOS DESSE
COMPARECIMENTO RELATIVAMENTE A CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER A AÇÃO.
REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA CITATORIA POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO DO JUIZ
DIRETOR DO PROCESSO, SEM REPARO OPORTUNO DA PARTE ADVERSA.
TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM JUSTIFICAÇÃO PREVIA PARA A MEDIDA
LIMINAR. COMPARECIMENTO DO RÉU, EMBORA NÃO CITADO, PARA PEDIR O
ADIAMENTO DA AUDIENCIA E OFERECER MEMORIAL. EFEITOS DESSE
COMPARECIMENTO RELATIVAMENTE A CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER A AÇÃO.
REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA CITATORIA POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO DO JUIZ
DIRETOR DO PROCESSO, SEM REPARO OPORTUNO DA PARTE ADVERSA.
TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., 8-6-73.
Data do Julgamento
:
08/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04738 EMENT VOL-00915-05 PP-01764
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: IGREJA CRISTÃ PENTECOSTAL DE NATAL
ADV.: CLAUDIONOR TELÓGIO DE ANDRADE
RECDA.: IGREJA EVANGELISTA PENTENCOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO"
ADV.: RAIMUNDO NONATO FERNANDES
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