STF RE 76029 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CESSÃO DE DIREITOS - NOVAÇÃO E INADIMPLEMENTO.
SE O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU NOVAÇÃO, SEGUINDO-SE PAGAMENTO
COMPLETO DO PREÇO PACTUADO NA CESSÃO DE DIREITOS, NÃO DIVERGE DE
OUTRO QUE RECONHECENDO TOLERANCIA DO CREDOR PARA COM O DEVEDOR
MOROSO, TODAVIA CONSIDEROU QUE A CITAÇÃO PARA A CAUSA ERA
INTERPELAÇÃO EFICAZ (REG. INT., ARTS. 3.099 PAR 1. C/C ART. 305,
SÚMULA N. 290).
Ementa
CESSÃO DE DIREITOS - NOVAÇÃO E INADIMPLEMENTO.
SE O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU NOVAÇÃO, SEGUINDO-SE PAGAMENTO
COMPLETO DO PREÇO PACTUADO NA CESSÃO DE DIREITOS, NÃO DIVERGE DE
OUTRO QUE RECONHECENDO TOLERANCIA DO CREDOR PARA COM O DEVEDOR
MOROSO, TODAVIA CONSIDEROU QUE A CITAÇÃO PARA A CAUSA ERA
INTERPELAÇÃO EFICAZ (REG. INT., ARTS. 3.099 PAR 1. C/C ART. 305,
SÚMULA N. 290).Decisão
Não conhecidos, unanimemente. - Plenário, em 31-10-1974.
Data do Julgamento
:
31/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09182 EMENT VOL-00970-01 PP-00326
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: NEYDE LEÃO DE ALMEIDA E S/MARIDO
ADVS.: CARLOS ALBERTO AMERICANO E OUTRO
EMBDO.: EGYDIO ESPÓSITO
ADVS.: HÉLIO BUENO BRANDÃO, ERIK MUSA E OUTROS
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