STF RE 76065 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA MEDIANTE CALCULO DE CONTADOR. DECISÃO QUE
CUMPRIU FIELMENTE A SENTENÇA EXEQUENDA. INOCORRENCIA DE NEGATIVA DE
VIGENCIA DOS ARTS. 1903, I 891 E 909, DO COD. PROC. CIVIL. DISSIDIO
DE JULGADOS NÃO CONFIGURADO ( SÚMULA 291). RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA MEDIANTE CALCULO DE CONTADOR. DECISÃO QUE
CUMPRIU FIELMENTE A SENTENÇA EXEQUENDA. INOCORRENCIA DE NEGATIVA DE
VIGENCIA DOS ARTS. 1903, I 891 E 909, DO COD. PROC. CIVIL. DISSIDIO
DE JULGADOS NÃO CONFIGURADO ( SÚMULA 291). RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Ausente, ocasionalmente, o sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Aliomar Baleeiro. 1ª T.. 27-4-73.
Data do Julgamento
:
27/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04739 EMENT VOL-00915-05 PP-01812 RTJ VOL-00066-03 PP-00603
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTES.: LEMIR DUARTE WILMAN E S/ MULHER
ADV.: ALIR RATACHESKI
RECDO.: JOÃO FELIX DE ALMEIDA
ADV.: CRITÓVÃO SOARES CAVALCANTE
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