STF RE 76166 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I.C.M. SUA INCIDENCIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS E TELHAS,
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
I.C.M. SUA INCIDENCIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS E TELHAS,
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/07/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
09/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1974 PP-02893 EMENT VOL-00945-01 PP-00246
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: JAYME PONS E OUTROS
ADV.: JOÃO DA CONCEIÇÃO
RECDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: DERCIO MARCHI
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