STF RE 76295 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL AJUIZADO PELO MP. SOBREVINDO A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME A QUE SE REFERE O ACÓRDÃO
RECORRIDO, JULGA-SE PREJUDICADO O APELO EXCEPCIONAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL AJUIZADO PELO MP. SOBREVINDO A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME A QUE SE REFERE O ACÓRDÃO
RECORRIDO, JULGA-SE PREJUDICADO O APELO EXCEPCIONAL.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. 2ª T., 18-3-74.
Data do Julgamento
:
18/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1974 PP-02462 EMENT VOL-00943-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
RECDO.: YOSHIRO MOYAMA
ADV.: JOÃO YONEYAMA
Mostrar discussão