STF RE 76301 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARCERIA AGRICOLA - PROVA. NÃO NEGA VIGENCIA A LEI FEDERAL DECISÃO
QUE, BASEADA NOS COSTUMES RURAIS, CONSIDERA PROVADA POR TESTEMUNHAS
A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR BASEAR-SE EM PROVA.
Ementa
PARCERIA AGRICOLA - PROVA. NÃO NEGA VIGENCIA A LEI FEDERAL DECISÃO
QUE, BASEADA NOS COSTUMES RURAIS, CONSIDERA PROVADA POR TESTEMUNHAS
A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR BASEAR-SE EM PROVA.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Rodrigues Alckmin. 1ª., T em 31-8-73.
Data do Julgamento
:
31/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1973 PP-08902 EMENT VOL-00931-02 PP-00588
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ABEL PEDRO COIMBRA
ADV.: REGINALDO A. FERREIRA
RECDO.: LIMIRIO ALVES NETO
ADV.: AZARIAS PORTO DE ABREU
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