STF RE 76358 EDv / MA - MARANHÃO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, COMO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADA EM DISCREPÂNCIA JURISPRUDENCIAL (LETRA D), SÓ SE CONFIGURA DESACORDO ENTRE O ARESTO EMBARGADO, OU O RECORRIDO, E O PARADIGMA DE CONFRONTO, SE O MESMO TEMA JURÍDICO FOR JULGADO EM
TERMOS DISCORDANTES NUM E NOUTRO. POR ISSO, A COMPARAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DEVE CONCENTRAR-SE NOS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS E NA PARTE RESOLUTÓRIA DE CADA UM DELES. MATÉRIA CONSTANTE DO RELATÓRIO, SÓ POR SI, NÃO PODE SER CONSIDERADA QUANTO AO
PORMENOR, SALVO, EVIDENTEMENTE, SE ELA COMPUSER A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO.
2. OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DEVEM SER DEDUZIDOS MEDIANTE OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O VERBETE 290 DA SÚMULA DO STF.
3. É RESSABIDO QUE O RECORRENTE DEVE TER INTERESSE NO IMPUGNAR OU RECORRER, E ESSE INTERESSE PROMANA DO PREJUÍZO OU GRAVAME QUE LHE HAJA SIDO CAUSADO PELA SENTENÇA OU ACÓRDÃO IMPUGNADO. SE A EMBARGANTE, NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, NÃO SOFREU PREJUIZO
COM O ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO TEM
COMO IMPUGNÁ-LO AINDA QUE SE VERIFIQUE A DIVERGÊNCIA QUE POR ELE FOI ALEGADO.
4. A DIVERGÊNCIA DEVE CONFIGURAR-SE QUANTO AO OBJETO DOS EMBARGOS.
5. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
1. NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, COMO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADA EM DISCREPÂNCIA JURISPRUDENCIAL (LETRA D), SÓ SE CONFIGURA DESACORDO ENTRE O ARESTO EMBARGADO, OU O RECORRIDO, E O PARADIGMA DE CONFRONTO, SE O MESMO TEMA JURÍDICO FOR JULGADO EM
TERMOS DISCORDANTES NUM E NOUTRO. POR ISSO, A COMPARAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DEVE CONCENTRAR-SE NOS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS E NA PARTE RESOLUTÓRIA DE CADA UM DELES. MATÉRIA CONSTANTE DO RELATÓRIO, SÓ POR SI, NÃO PODE SER CONSIDERADA QUANTO AO
PORMENOR, SALVO, EVIDENTEMENTE, SE ELA COMPUSER A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO.
2. OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DEVEM SER DEDUZIDOS MEDIANTE OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O VERBETE 290 DA SÚMULA DO STF.
3. É RESSABIDO QUE O RECORRENTE DEVE TER INTERESSE NO IMPUGNAR OU RECORRER, E ESSE INTERESSE PROMANA DO PREJUÍZO OU GRAVAME QUE LHE HAJA SIDO CAUSADO PELA SENTENÇA OU ACÓRDÃO IMPUGNADO. SE A EMBARGANTE, NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, NÃO SOFREU PREJUIZO
COM O ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO TEM
COMO IMPUGNÁ-LO AINDA QUE SE VERIFIQUE A DIVERGÊNCIA QUE POR ELE FOI ALEGADO.
4. A DIVERGÊNCIA DEVE CONFIGURAR-SE QUANTO AO OBJETO DOS EMBARGOS.
5. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, ACÓRDÃO VERSANDO MATERIAS DIFERENTES,
FIXAÇÃO DE QUIQUENIO LOCATIVO, EXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA QUE NÃO E
OBJETIVO DOS EMBARGOS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PRSTF , EMBARGOS DE DIVERGENCIA, INTERESSE DE AGIR (INEXISTÊNCIA),
, COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA
Legislação
LEG-FED SUM-000290
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDOS.
Número de páginas: 16.
ALTERAÇÃO: 03.12.96, (SVF).
Alteração: 20/03/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1975 PP-09365 EMENT VOL-01009-01 PP-00082 RTJ VOL-00076-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE. : LOJAS ACÁCIA LTDA
ADV. : JOSÉ EDUARDO BULCÃO DE MORAES
EMBDA. : SÍRIA SOUZA BITTENCOUT
ADV. : HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA
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