STF RE 76400 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO TORRENS.
1. E ELA CABIVEL CONTRA A SENTENÇA QUE DETERMINA A
MATRICULADE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS.
2. PROCEDENCIA COM BASE NA PROVA QUE CONCLUIU, NA
PROPRIA AÇÃO, QUE FALSO ERA O TÍTULO DE DOMÍNIO NO QUAL SE BASEOU A
SENTENÇA RESCINDENDA.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE NÃO
SE VERIFICOU NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI FEDERAL, NÃO RESULTOU PROVADO
O DISSIDIO PRETORIANO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, ART. 305
SÚMULA 291, DESCABENDO, OUTROSSIM, NESTA VIA, O REEXAME DA PROVA
SÚMULA 279.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO TORRENS.
1. E ELA CABIVEL CONTRA A SENTENÇA QUE DETERMINA A
MATRICULADE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS.
2. PROCEDENCIA COM BASE NA PROVA QUE CONCLUIU, NA
PROPRIA AÇÃO, QUE FALSO ERA O TÍTULO DE DOMÍNIO NO QUAL SE BASEOU A
SENTENÇA RESCINDENDA.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE NÃO
SE VERIFICOU NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI FEDERAL, NÃO RESULTOU PROVADO
O DISSIDIO PRETORIANO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, ART. 305
SÚMULA 291, DESCABENDO, OUTROSSIM, NESTA VIA, O REEXAME DA PROVA
SÚMULA 279.Decisão
Indexação
AÇÃO RESCISÓRIA, REGISTRO TORRENS, TÍTULO DE DOMÍNIO FALSO,
PROCEDENCIA, SUMULAS 279 E 291, DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PRCV , AÇÃO RESCISÓRIA, REGISTRO TORRENS, FALSIDADE DE TÍTULO
, DOMINIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 15/08/00, (SVF).
Número de páginas: 24.
Alteração: 04/02/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
20/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1976 PP-10204 EMENT VOL-01044-01 PP-00052 RTJ VOL-00086-03 PP-00819
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MESSIAS PEDREIRO- ESPÓLIO
ADV.: SÉRGIO PEDREIRO E WESSON ALVES PINHEIRO
RECDO.: ESTADO DE GOIÁS
ADV.: ELÍSIO DE ASSIS COSTA
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