STF RE 76473 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
AÇÃO ORDINARIA RELATIVA AO DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS
JULGADA PROCEDENTE. MATÉRIA REFERENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO
VERSADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO,
POR APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS 282, 356 E 454.
Ementa
CONTRATO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
AÇÃO ORDINARIA RELATIVA AO DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS
JULGADA PROCEDENTE. MATÉRIA REFERENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO
VERSADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO,
POR APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS 282, 356 E 454.Decisão
Não conhecido, unânime. - Falou, pela recorrente, o Dr. Alfredo José da Silva Netto. - 2ª T., 08.03.74.
Data do Julgamento
:
08/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1974 PP-05603 EMENT VOL-00954-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRÁS
ADV.: JOSÉ PSWALDO MACHADO E SILVA
RECDA.: CONSTRUTORA GÓES LTDA
ADVS.: ORLANDO GOMES E JOSAPHAT MARINHO
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