STF RE 76513 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDE SOBRE FIBRA DE
SISAL, DESTINADA A EXPORTAÇÃO, POR SER PRODUTO INDUSTRIALIZADO,
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDE SOBRE FIBRA DE
SISAL, DESTINADA A EXPORTAÇÃO, POR SER PRODUTO INDUSTRIALIZADO,
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Oswaldo Trigueiro, depois do voto do Relator que não conhecia do recurso. Licenciado o Min. Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Min. Bilac Pinto. Falaram: o Dr. Pedro A. de Freitas Gordilho,
pelo Recorrente, e, o Dr. Josaphat Marinho, pelas Recorridas. - Plenário, 21-3-74.
Decisão: Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Aliomar Baleeiro, depois do voto, desta sessão, do Min. Oswaldo Trigueiro conhecendo e dando provimento ao recurso. Licenciados os Mins. Barros Monteiro e Luiz Gallotti. - Plenário, em
18-4-74.
Decisão: Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin , depois do voto, nesta sessão, do Min. Aliomar Baleeiro que não conhecia do recurso. - Plenário, 15-5-74.
Decisão: Conhecido e provido. Vencidos os Mins. Antonio Neder (Relator), Aliomar Baleeiro, Thompson Flores e Luiz Gallotti, que não conheciam do Recurso. - Plenário, 5-6-74.
Data do Julgamento
:
05/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1974 PP-05853 EMENT VOL-00955-01 PP-00233
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. ESTADO DA BAHIA
ADV. PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
RECDAS. BRANDÃO FILHOS, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES S.A. E OUTRAS
ADV. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS
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