STF RE 76540 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ICM. EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONTRA INCENDIO. MANDADO
DE SEGURANÇA QUE NÃO APRECIOU O MÉRITO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS, PORQUE AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO EM QUE ASSENTARAM.
Ementa
ICM. EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONTRA INCENDIO. MANDADO
DE SEGURANÇA QUE NÃO APRECIOU O MÉRITO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS, PORQUE AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO EM QUE ASSENTARAM.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, em 24-9-75.
Data do Julgamento
:
24/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE. RESMAT - REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS SPRINKLERS GRINNEL E MÁQUINAS TEXTIS LTDA.
ADV. CLÁUDIO LACOMBE
EMBDO. ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. AMARO PEDROZA DE ANDRADE FILHO
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