STF RE 76593 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMISSAO DE POSSE. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EM AÇÃO DE IMISSAO DE
POSSE, PORQUE A DECISÃO SE FUNDOU EM PROVA.
Ementa
IMISSAO DE POSSE. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EM AÇÃO DE IMISSAO DE
POSSE, PORQUE A DECISÃO SE FUNDOU EM PROVA.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 30-11-73.
Data do Julgamento
:
30/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1974 PP-05853 EMENT VOL-00955-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVS. DÉCIO NUNES TEIXEIRA, MÁRIO DORNELLES CASTELLO BRANDO E OUTROS
RECDOS. RAFAEL GARCIA E S/ MULHER
ADV. MARCOS NALFIM
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 24/06/2013, OJR.
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