STF RE 76634 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. PARA QUE HAJA ERRO ESSENCIAL
QUANTO A PESSOA DA ESPOSA, CUJO PROCEDIMENTO IRREGULAR ANTES DO
CASAMENTO, DESCONHECIDO DO MARIDO, TORNOU INSUPORTAVEL A VIDA COMUM,
NÃO E INDISPENSAVEL QUE TAL COMPORTAMENTO TENHA CHEGADO A
CARACTERIZAR VERDADEIRA DEPRAVAÇÃO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. PARA QUE HAJA ERRO ESSENCIAL
QUANTO A PESSOA DA ESPOSA, CUJO PROCEDIMENTO IRREGULAR ANTES DO
CASAMENTO, DESCONHECIDO DO MARIDO, TORNOU INSUPORTAVEL A VIDA COMUM,
NÃO E INDISPENSAVEL QUE TAL COMPORTAMENTO TENHA CHEGADO A
CARACTERIZAR VERDADEIRA DEPRAVAÇÃO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 09-10-73.
Data do Julgamento
:
09/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1973 PP-08721 EMENT VOL-00930-02 PP-00555
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ZEFERINO MALHEIRO MAROUÇO
ADV.: J. JOÃO CHALOUPA SOBRINHO
RECDA.: GEZY SOARES MAROUÇO
ADV.: JOEL FERREIRA DIAS
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