STF RE 76709 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FRAUDE A EXECUÇÃO (ART. 895, I, DO ANTIGO CPC). DISPENSA DE
INDAGAÇÃO DA MA FÉ DO ADQUIRENTE. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
FRAUDE A EXECUÇÃO (ART. 895, I, DO ANTIGO CPC). DISPENSA DE
INDAGAÇÃO DA MA FÉ DO ADQUIRENTE. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos. Unânime. - Plenário, 19-4-74.
Data do Julgamento
:
19/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-02 PP-00365
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
EMBTE. ARNALDO ALONSO
ADV. LUIZ CARLOS PETTIOL
EMBDO. MANOEL DAS NEVES BATISTA
ADV. ATHANAGILDO T. DE FREITAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 09/07/2013, OJR.
Mostrar discussão