STF RE 76709 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FRAUDE A EXECUÇÃO. QUANDO SE CONFIGURA. NÃO SE CONFUNDE COM A FRAUDE
A CREDORES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
FRAUDE A EXECUÇÃO. QUANDO SE CONFIGURA. NÃO SE CONFUNDE COM A FRAUDE
A CREDORES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime, 1ª T., em 19-6-73.
Data do Julgamento
:
19/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1973 PP-08105 EMENT VOL-00927-03 PP-00721
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL DAS NEVES BATISTA
ADV.: ATHANAGILDO T. DE FREITAS
RECDO.: ARNALDO ALONSO
ADV.: ODILA ALONSO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Mostrar discussão