STF RE 76715 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, EM RAZÃO DA ALÇADA, NÃO MERECE
CONHECIMENTO (ART. 2 DA E.R. DE 12.11.69). AINDA QUE SUPERADO O
OBICE DA ALÇADA, SÃO INFRUTIFERAS AS DEMAIS ARGUIÇÕES DE VULNERAÇÃO
DO DIREITO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, EM RAZÃO DA ALÇADA, NÃO MERECE
CONHECIMENTO (ART. 2 DA E.R. DE 12.11.69). AINDA QUE SUPERADO O
OBICE DA ALÇADA, SÃO INFRUTIFERAS AS DEMAIS ARGUIÇÕES DE VULNERAÇÃO
DO DIREITO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou, pelos recorridos, o Dr. José Campos. 1ª T., em 30.11.73.
Data do Julgamento
:
30/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1974 PP-02893 EMENT VOL-00945-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO GOMES MARINHO E S/ MULHER (ESPÓLIO DE)
ADV.: OLAVO BERGUÓ
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