STF RE 76734 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESERÇÃO DE RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO REGIME DO
CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 1939.
2. O DEFEITO LOGICO DO ACÓRDÃO PELO QUAL O COLEGIO "A QUO"
DEIXOU DE APLICAR A REGRA JURÍDICA FEDERAL NECESSARIAMENTE APLICAVEL
POR FORÇA DE SUAS PREMISSAS CONSTITUI QUESTÃO JURÍDICA IMPUGNAVEL
MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
3. CONFLITO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO.
4. EMBARGOS DE DIVERGENCIA A QUE O S.T.F. NEGA
CONHECIMENTO.
Ementa
DESERÇÃO DE RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO REGIME DO
CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 1939.
2. O DEFEITO LOGICO DO ACÓRDÃO PELO QUAL O COLEGIO "A QUO"
DEIXOU DE APLICAR A REGRA JURÍDICA FEDERAL NECESSARIAMENTE APLICAVEL
POR FORÇA DE SUAS PREMISSAS CONSTITUI QUESTÃO JURÍDICA IMPUGNAVEL
MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
3. CONFLITO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO.
4. EMBARGOS DE DIVERGENCIA A QUE O S.T.F. NEGA
CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO DE DIREITO, DEFEITO LOGICO
DE,, DECISÃO, JULGAMENTO DE RECURSO DESERTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDOS.
Número de páginas: 12.
Alteração: 09/01/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
03/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1977 PP-02892 EMENT VOL-01057-01 PP-00266 RTJ VOL-00081-03 PP-00765
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE: CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S.A. (CESP)
ADV. LUIZ CARLOS PUJOL
EMBDA: MARIA HEIFFJUNQUEIRA FRANCO
ADVS. DIOCORIDES MARCONDES E CELIO SILVA
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