STF RE 76772 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA FUNDADA NA PROVA.
SATISFAÇÃO DOS DEMAIS ATRIBUTOS. PROCEDENCIA PARCIAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA FUNDADA NA PROVA.
SATISFAÇÃO DOS DEMAIS ATRIBUTOS. PROCEDENCIA PARCIAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 11-12-73.
Data do Julgamento
:
11/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1974 PP-00632 EMENT VOL-00935-01 PP-00340
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : JONAS DOMINGOS DE OLIVEIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : JADYR FRANÇA MARTINS
RECDA. : NATÉRCIA BRAGA MELO
ADV. : MARIO ALVES MOREIRA
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