STF RE 76773 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REIVINDICANTE OBRIGADO A INDENIZAR POSSUIDOR DE BOA FÉ PELAS
BENFEITORIAS. OPÇÃO PELO VALOR DO CUSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 519 DO
CÓDIGO CIVIL. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A QUAL O CUSTO PODE
SER O ATUAL E NÃO, NECESSARIAMENTE, O CUSTO HISTÓRICO, OU DO
PASSADO, DO MOMENTO EM QUE HOUVE O DESEMBOLSO PARA O ATENDIMENTO DAS
DESPESAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, POREM NÃO PROVIDO.
Ementa
REIVINDICANTE OBRIGADO A INDENIZAR POSSUIDOR DE BOA FÉ PELAS
BENFEITORIAS. OPÇÃO PELO VALOR DO CUSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 519 DO
CÓDIGO CIVIL. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A QUAL O CUSTO PODE
SER O ATUAL E NÃO, NECESSARIAMENTE, O CUSTO HISTÓRICO, OU DO
PASSADO, DO MOMENTO EM QUE HOUVE O DESEMBOLSO PARA O ATENDIMENTO DAS
DESPESAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, POREM NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
POSSE, BOA FÉ, BENFEITORIA, INDENIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, (CV).
CV1334,POSSE
BOA-FÉ
BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00519
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 10/06/2013, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 17103
JULG-20-06-1950 UF-RS TURMA-02 MIN. LAFAYETTE DE ANDRADA N.PÁG-009
DJ 10-08-1950 PP-07267 EMENT VOL-00006-02 PP-00611
Data do Julgamento
:
23/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07980 EMENT VOL-00962-01 PP-00234 RTJ VOL-00070-03 PP-00785
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: GIOVANINA LAVORATO GIORGI
ADV.: ANTONIO REIS LARANJEIRA
RECDOS.: ORLANDO RASIA E OUTROS
ADV.: JOSÉ DE OLIVEIRA MESSINA
Mostrar discussão