STF RE 76776 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COBAL. COMPETÊNCIA, EM AMBAS AS
INSTANCIAS, DA JUSTIÇA FEDERAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COBAL. COMPETÊNCIA, EM AMBAS AS
INSTANCIAS, DA JUSTIÇA FEDERAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 01-10-73.
Data do Julgamento
:
01/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1973 PP-08717 EMENT VOL-00930-02 PP-00589
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTO - COBRAL
ADV.: VANIA BOTELHO
RECDOS.: MURILO SANTOS E OUTROS
ADV.: JOSÉ PINHEIRO GASPAR
Mostrar discussão