STF RE 768 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Embargos infringentes paralisados desde 1920. Aplicação do art.
308-A, do P.I. vigente em 1964.
- Embargos prejudicados.
Ementa
- Embargos infringentes paralisados desde 1920. Aplicação do art.
308-A, do P.I. vigente em 1964.
- Embargos prejudicados.Decisão
Indexação
PC0294 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREJUDICIALIDADE, EMBARGOS,
PARTES PROCESSUAIS, INTERESSE, MANIFESTAÇÃO, AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1940
ART-00309
RISTF-1940 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
EMENDA REGIMENTAL APROVADA EM 01-06-1964
LEG-FED CF ANO-1891
ART-00059 PAR-00001 LET-A
CF-1891 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Prejudicado.
- CASO DE EMBARGOS PARALISADOS DESDE 1920.
Número de páginas: 5.
Alteração: 04/12/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 1341
ANO-1964 UF-SP TURMA-01 Min. GONÇALVES DE OLIVEIROA N.PÁG-003
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-01 PP-00490
Data do Julgamento
:
01/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1977 PP-06448 EMENT VOL-01071-01 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
EMBTE.: JOAQUIM JOSÉ DE SANT'ANNA
ADV.: ROMUALDO DE ANDRADE BAENA
EMBDO.: JOÃO RODRIGUES GOMES DA PAZ, SÍNDICO DA FALÊNCIA DE FERREIRA & GUIMARÃES
ADV.: LEVI FERNANDES CARNEIRO
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