STF RE 76814 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSOS QUE COMPORTAM AS DECISÕES QUE OS
APRECIAM. ERRO GROSSEIRO NÃO RECONHECIDO. EXEGESE DOS ARTS. 810,
842, IV E 846, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSOS QUE COMPORTAM AS DECISÕES QUE OS
APRECIAM. ERRO GROSSEIRO NÃO RECONHECIDO. EXEGESE DOS ARTS. 810,
842, IV E 846, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 23.11.73.
Data do Julgamento
:
23/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00019 EMENT VOL-00934-06 PP-01972
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS BOXER LTDA
ADV.: A. VARELLA RIBEIRO
RECDA.: BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.S.
ADV.: REYNALDO DE ARAÚJO
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