STF RE 76890 EDv / GO - GOIÁS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO VIOLAM LEI FEDERAL DISPOSIÇÕES ESTADUAIS
QUE A DISPENSAM DE PAUTA E LHE ATRIBUEM O JULGAMENTO A CÂMARA OU
TURMA DO TRIBUNAL.
EMBARGOS CONHECIDO EM PARTE, MAS REJEITADOS.
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO VIOLAM LEI FEDERAL DISPOSIÇÕES ESTADUAIS
QUE A DISPENSAM DE PAUTA E LHE ATRIBUEM O JULGAMENTO A CÂMARA OU
TURMA DO TRIBUNAL.
EMBARGOS CONHECIDO EM PARTE, MAS REJEITADOS.Decisão
Conhecidos, em parte, mas rejeitados à unanimidade de votos. Plenário, 3-5-74.
Data do Julgamento
:
08/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1974 PP-03936 EMENT VOL-00950-01 PP-00355
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTE.: JORGE HAFRAIL HADDAD
ADVS.: JOSÉ AUGUSTO PEREORA ZEKA E ÁLVARO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS
EMBDDOS.: CELSO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA E SUA MULHER
ADV.: ANTONIO INOCÊNIO DE OLIVEIRA NETTO
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