STF RE 76913 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUTIVO FISCAL CONTRA SOCIEDADE, PROMOVIDO PELO I.N.P.S.
POR ELA NÃO RESPONDE QUEM NÃO ERA SOCIO, AO TEMPO DO DÉBITO, E,
PARTICIPANDO DE OUTRA QUE LHE TERIA SEGUIDO, LIQUIDOU-SE SEM DEIXAR
BENS A PARTILHAR.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL CONTRA SOCIEDADE, PROMOVIDO PELO I.N.P.S.
POR ELA NÃO RESPONDE QUEM NÃO ERA SOCIO, AO TEMPO DO DÉBITO, E,
PARTICIPANDO DE OUTRA QUE LHE TERIA SEGUIDO, LIQUIDOU-SE SEM DEIXAR
BENS A PARTILHAR.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Não conhecido, unânime.- Falou pelo recorrente, o Dr. Edmundo Adriano de Mello Baptista. - 2ª T., 30-04-74.
Data do Julgamento
:
30/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1974 PP-03526 EMENT VOL-00948-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : OLAVO DE CASTRO
RECDO. : CARLOS JORDÃO DE MAGALHÃES
ADV. : GASTÃO LUIZ RAPOSO DE MAGALHÃES
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