STF RE 76950 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO DE VIDA - SUICIDIO INVOLUNTARIO.
No de acidentes pessoais, também não se exonera o assegurador se a morte ocorreu por suicídio involuntário do segurado.
- Jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.
Ementa
SEGURO DE VIDA - SUICIDIO INVOLUNTARIO.
No de acidentes pessoais, também não se exonera o assegurador se a morte ocorreu por suicídio involuntário do segurado.
- Jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. Falou, pelo recorrente, o Dr. Flávio Portugal. 1ª T., EM 04-09-73.
Data do Julgamento
:
04/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1973 PP-08340 EMENT VOL-00928-03 PP-00744
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
ADV. : FLÁVIO JAHRMANN PORTUGAL
RECDA. : LEDA MARIA CAUDURO DE MENDONÇA
ADV. : JOÃO MAXIMIANO FERREIRA
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