STF RE 76953 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE ENTRE CONJUGE. NÃO MERECE CONSIDERADA NULA PLENO JURE,
POSTO QUE PASSA A ELA A SER ANULAVEL SEGUNDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE
LEVARAM A SUA CONSTITUIÇÃO. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DO
SUPREMO TRIBUNAL.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONHECIDO PELO DISSIDIO E PROVIDO.
Ementa
SOCIEDADE ENTRE CONJUGE. NÃO MERECE CONSIDERADA NULA PLENO JURE,
POSTO QUE PASSA A ELA A SER ANULAVEL SEGUNDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE
LEVARAM A SUA CONSTITUIÇÃO. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DO
SUPREMO TRIBUNAL.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONHECIDO PELO DISSIDIO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. 2ª T., 27.11.73.
Data do Julgamento
:
27/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00020 EMENT VOL-00934-07 PP-0 RTJ VOL-00068-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: ALYNOR HELENA S. CASTRO FERREIRA
RECDO.: VITALINO AMÂCIO DE OLIVEIRA
ADV.: YVONNO CARTOLANO ALVES DOS SANTOS
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