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Jurisprudência


STF RE 76967 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
LOCAÇÃO. INFRAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL CONSISTENTE EM ALEGADA CESSÃO DA LOCAÇÃO DECISÕES COINCIDENTES DAS INSTANCIAS ORDINARIAS, TOMADAS A LUZ DAS PROVAS E EM CONSIDERAÇÃO AOS FATOS DA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 01-10-73.

Data do Julgamento : 01/10/1973
Data da Publicação : DJ 19-10-1973 PP-07871 EMENT VOL-00926-02 PP-00568
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s) : RECTE.: ELVIRA DA CUNHA VIEIRA NEVES E OUTRO ADV.: GERALDO PAULO COTTA RECDO.: GERALDO ANTUNES SIQUEIRA ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
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