STF RE 76992 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. - CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.
HAVENDO CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. É DE PREVALECER ESTA ÚLTIMA VEZ QUE AQUELA TEM VALOR MERAMENTE INFORMATIVO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE, PARA MODIFICAÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. - CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.
HAVENDO CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. É DE PREVALECER ESTA ÚLTIMA VEZ QUE AQUELA TEM VALOR MERAMENTE INFORMATIVO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE, PARA MODIFICAÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.Decisão
Recebidos os embargos, em parte, à unanimidade. 1ª T., 21.10.75.
Data do Julgamento
:
21/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1975 PP-09365 EMENT VOL-01009-01 PP-00098
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
EMBTE. : HEITOR STOCKLER DE FRANÇA E SUA MULHER
ADV. : ROBERTO MACHADO
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